Crime contra a ordem tributária. (sonegação fiscal). Inépcia da denúncia. Ausência de individualização das condutas. Inocorrência.

Terceiro prejudicado ou interessado. Reclamação. Admissibilidade. Magistrado incluído em lista tríplice impugnada. Destinatário da eficácia gravosa de eventual decisão favorável à reclamante.

Principais características da ata notarial

Elaine Cristina Francisco, mestranda em Direito UNIVEM- Marília, integrante do GEPEDI - UNIVEM, membro do CONPEDI, especialista em Direito Tributário, especialista em Direito Notarial e Registral.

Hipóteses do Inciso VII do Artigo 585 do Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário

Responsabilidade civil. Agente financeiro. Defeitos na obra financiada. Precedente da Corte.

A Lei Complementar nº 227 de 2026 e a redefinição dos prazos no processo administrativo fiscal federal

LC 227/2026 altera prazos do processo administrativo fiscal, adota dias úteis e gera debate sobre ampla defesa, isonomia e segurança jurídica

Drogas. Tráfico. Materialidade. Autoria. Dolo. Animus de associação. Pena-base.

O registro da minha Escritura caiu em exigência e preciso rerratificá-la, porém as partes já faleceram. E agora?

Se alguma das partes já faleceu, a Rerratificação não será mais solução. As vias ordinárias deverão ser buscadas.

Até agora a viúva não abriu o Inventário e nem pretende. Afinal de contas, quem pode iniciar o Inventário?

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A figura do doleiro e os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa

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Especialista explica importância de escolher a melhor autorização para cada caso e de contar com assessoria.

Cotas Raciais: DPU e ABPN divulgam pesquisa sobre implementação nas Universidades Federais

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Banco é condenado por reter valores do FGTS de consumidora

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Práticas de RH: desdobramentos recentes de investigações antitruste

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DIREITO À MORTE DIGNA

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